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DECRETO MUNICIPAL 25/2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTRA A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS.


Por Márcia Batista Puger

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DECRETO MUNICIPAL 25/2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONTRA A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

Nesta Segunda-feira dia 06/04, o Prefeito Municipal, Senhor Joel Marins de Carvalho, reuniu-se com a Promotora de Justiça, a Senhora Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Comitê de Monitoramento estabelecido pelo Decreto Municipal n°15/2020, Representante da CDL, Senhor Rodrigo Soares, e Representante da Policia Militar, Sargento Rodevilson Cardoso Monteiro, a fim de consolidarem as medidas de enfrentamento do Coronavírus, seguindo o Decreto Estadual n°432/2020, que se aplica aos municípios, além da Recomendatória n°07/2020 do Ministério Público Estadual. Outrossim, diante a confirmação de casos positivos do (Covid-19) em nossa região, serão adotadas medidas restritivas  no âmbito da Administração pública direta ou indireta.

Vale ressaltar que para atender a atual situação de emergência, além das medidas estabelecidas nos Decretos Estaduais, serão adotadas medidas restritivas aos estabelecimentos comerciais. Por conseguinte, deverão seguir rigorosamente o cumprimento das normas de Segurança Sanitária em relação aos seus colaboradores, especialmente quanto à obrigatoriedade da utilização de máscara a partir do dia 13 de abril, conforme Decreto Estadual n°437/2020.

Para maiores esclarecimentos, a Prefeitura Municipal dispõe dos seguintes contatos;

Paço Municipal - (65) 3261-1736 - gabinete@araputanga.mt.gov.br;

Departamento de Tributos – (65) 3261-1184 – tributos@araputanga.mt.gov.br;

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (65) 3261-2869 – semec@araputanga.mt.gov.br;

Secretaria Municipal de Assistência Social - (65) 3261-2785 – sas@araputanga.mt.gov.br;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – (65) 3261-1950 – sad@araputanga.mt.gov.br;

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – (65) 3261-1281;

PROCON - (65) 3261-2773 – procon@araputanga.mt.gov.br;

PREVIARA – (65) 3261-1805 – previara@araputanga.mt.gov.br;

Conselho Tutelar – (65) 3261-1951 e (65) 99650-8275 – conselhotutelar@araputanga.mt.gov.br;

 

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